Última atualização: 06 de abril de 2026
A plataforma LS ConectaEdu é um sistema desenvolvido para auxiliar a gestão, organização, acompanhamento e análise de informações, documentos, procedimentos e rotinas administrativas relacionadas ao ambiente educacional e à gestão pública educacional.
O uso da plataforma destina-se exclusivamente às finalidades autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação contratante ou responsável pela sua utilização, devendo o usuário agir com boa-fé, responsabilidade e observância às normas legais e administrativas aplicáveis.
O acesso à plataforma será realizado mediante login e senha individual, fornecidos ao usuário autorizado. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais corretos e atualizados, utilizando a plataforma apenas para fins institucionais e autorizados, bem como a:
A senha de acesso à plataforma é pessoal, sigilosa e intransferível. O usuário será responsável por toda movimentação realizada em sua conta, especialmente quando decorrente de negligência na guarda de suas credenciais. É vedado:
A plataforma LS ConectaEdu, sua estrutura, organização visual, painéis, telas, fluxos, funcionalidades, relatórios, layout, elementos gráficos, modelos operacionais e demais componentes internos constituem informação de uso restrito. É proibido ao usuário, sem autorização prévia e expressa da Empresa, divulgar ou permitir acesso externo a elementos internos do sistema, incluindo:
Todos os direitos autorais, direitos de propriedade intelectual, elementos visuais, estrutura lógica, funcionalidades, organização do sistema, banco de dados, textos, relatórios, identidade visual, layout, código-fonte, documentação técnica e demais componentes relacionados à plataforma LS ConectaEdu pertencem exclusivamente à IDERENE MARIA DA SILVA SERVIÇOS E CONSULTORIA, conforme patenteado pelo INPI. O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o sistema. É proibido:
As informações, dados, documentos e registros inseridos na plataforma pelos usuários poderão ser acessados pela Empresa, exclusivamente para fins legítimos relacionados ao suporte técnico, manutenção, correção de falhas, análise operacional, testes de estrutura, melhorias na plataforma e parametrizações necessárias ao bom funcionamento do sistema. Esse acesso deverá ocorrer com observância à confidencialidade, à segurança da informação e à proteção dos dados pessoais eventualmente informados.
A Empresa poderá analisar informações prestadas no sistema e montar estruturas de teste, simulações, ajustes técnicos e melhorias operacionais, sem comprometer os dados pessoais informados, desde que tal uso ocorra de forma segura e mediante autorização da Secretaria Municipal de Educação responsável pela utilização da plataforma. Sempre que possível e tecnicamente viável, a Empresa adotará medidas para minimizar a exposição de dados pessoais em ambientes de testes, análises técnicas e melhorias sistêmicas.
A Empresa adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados e informações inseridos na plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração indevida, destruição ou divulgação indevida. O usuário compromete-se igualmente a utilizar a plataforma com responsabilidade, evitando inserir dados de forma indevida, excessiva ou em desconformidade com a finalidade institucional do sistema. A Empresa não utilizará dados pessoais para finalidades estranhas à operação, suporte, melhoria da plataforma ou demais hipóteses autorizadas neste Termo e pela contratante responsável.
O usuário é responsável por utilizar corretamente a plataforma, zelar pela veracidade das informações inseridas, respeitar as permissões de acesso concedidas e manter sigilo sobre dados, documentos e informações acessadas no sistema. É proibido utilizar o sistema para finalidades particulares, ilícitas ou não autorizadas, bem como:
A Empresa compromete-se a empregar esforços técnicos compatíveis para manter a plataforma em funcionamento, promover correções, melhorias e suporte operacional, dentro dos limites técnicos e contratuais aplicáveis. A Empresa não será responsabilizada por uso indevido da plataforma por usuários autorizados, compartilhamento indevido de senha pelo próprio usuário, divulgação indevida de informações por ato do usuário, inserção de dados incorretos ou indisponibilidades decorrentes de falhas de internet, energia, equipamentos, serviços de terceiros ou casos fortuitos e de força maior.
O usuário e a instituição que utiliza a plataforma comprometem-se a não divulgar a terceiros informações internas do sistema, métodos operacionais, telas, relatórios, estruturas, funcionalidades ou qualquer conteúdo restrito da plataforma sem autorização expressa da Empresa. Essa restrição não impede o uso interno institucional autorizado, mas veda a exposição externa, compartilhamento comercial, apresentação pública não autorizada ou repasse a terceiros estranhos à operação regular do sistema.
A Empresa poderá suspender temporariamente ou bloquear o acesso do usuário, sem aviso prévio, em caso de violação deste Termo, compartilhamento de senha, tentativa de acesso indevido, divulgação não autorizada de interface, dados ou informações do sistema ou indícios de uso inadequado, fraude ou comprometimento da segurança da plataforma. As medidas adotadas não afastam outras providências administrativas, contratuais e legais cabíveis.
O acesso, login e utilização da plataforma caracterizam manifestação eletrônica válida de concordância com este Termo de Uso. A Empresa poderá registrar informações técnicas relativas ao acesso, tais como data, hora, IP, histórico de login e identificação do usuário, para fins de segurança, auditoria, rastreabilidade e comprovação do aceite.
A Empresa poderá atualizar este Termo de Uso sempre que necessário para adequação operacional, contratual, técnica ou legal. A versão atualizada passará a valer a partir de sua disponibilização na plataforma ou por outro meio oficial de comunicação com os usuários autorizados.
Este Termo será interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da IDERENE MARIA DA SILVA SERVIÇOS E CONSULTORIA, salvo disposição legal em contrário, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo.